Areas de Atuação

O Escritório atua no modelo full service, garantindo a seus clientes atendimento integral das necessidades jurídicas, atuando preventivamente como se fosse departamento jurídico interno das empresas.

O Escritório atua no modelo full service, garantindo a seus clientes atendimento integral das necessidades jurídicas, atuando preventivamente como se fosse departamento jurídico interno das empresas.

ADMINISTRATIVO E PÚBLICO

Nosso escritório tem reconhecida atuação na área do direito público assessorando ordenadores de despesas, servidores públicos e entes públicos para garantir segurança jurídica de seus atos.
Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Assessoramento contencioso

1. Assessoramento contencioso perante a Justiça Comum, Federal.
2. Orientação e defesa judicial em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras.
3. Ajuizamento de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública, na defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração.

  • Assessoramento administrativo

4. Assessoramento jurídico administrativo mediante elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos e outros instrumentos normativos.
5. Assessoramento de gestores em reuniões e audiências públicas.
6. Assessoramento na implantação de sistema tributário municipal.
7. Assessoria em comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade.

  • Recuperação de créditos

8. Atuação administrativa e judicialmente para recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária.

  • Tribunais de contas

9. Orientação e defesa perante os Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União em processos de Prestação e Tomada de contas mediante elaboração de defesas e recursos e consultas.

  • Compliance jurídico

10. Atuação preventivamente para garantir a conformidade das obrigações legais dos clientes nos processos licitatórios, obrigações contábeis, institucionais, setoriais e na aplicação de índices financeiros obrigatórios.

TRABALHISTA

Toda Empresa precisa manter uma boa e segura relação com seus empregados e prestadores de serviços. Nosso Escritório atua preventiva e contenciosamente para reduzir os riscos financeiros por multas e condenação em ações trabalhistas.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Contencioso trabalhista e previdenciário

1. Assessoramento jurídico em no ajuizamento de ações trabalhista ou defesa administrativa ou judicial.

2. Assessoramento em procedimentos de homologação de rescisão contratual e de demissão de empregado não estável.

3. Assessoramento em processos de dissídio coletivo de natureza econômica e não econômica.

4. Atuação em inquérito para demissão e para apuração de falta grave de empregado estável.

5. Atuação perante TRT-Tribunais Regionais do Trabalho e TST-Tribunal Superior do Trabalho.

6. Ajuizamento de ação rescisória trabalhista, embargos do devedor, de execução, de penhora e de terceiros e Execução Trabalhista.

  • Advocacia trabalhista preventiva

7. Atuação preventiva junto à área de Recursos Humanos das empresas, mediante emissão de pareceres para orientação da Administração na contratação de empregados, trabalhadores autônomos, serviços temporários e terceirizados, estagiários e cooperativas de mão-de-obra.

8. Orientação na adoção de novos procedimentos relativos à flexibilização da CLT, Banco de Horas, Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho e demais temas de interesse das empresas.

9. Assessoramento na homologação de rescisão contratual.

  • Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

10. Orientação para empresas em ações decorrentes de acidentes ocorridos no local de trabalho ou de doenças em que a empresa seja legalmente responsabilizada.

EMPRESARIAL
As empresas no Brasil necessitam de assessoramento preventivo para atender as obrigações da legislação, bem como garantir a segurança no processo decisório reduzindo ou evitando riscos decorrentes da atividade empresarial.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Societário

1. Assessoramento na realização de abertura, alteração e encerramento de todos os tipos de Empresas e forma de Sociedades.
2. Assessoramento em assembleias e reuniões de sócios e da administração de sociedades, para representação e defesa de interesses de clientes, elaboração de acordo de acionistas, estatutos e outros documentos.
3. Elaboração de planejamento sucessório e de proteção patrimonial.
4. Auxílio na implementação de práticas de governança corporativa.
5. Assessoramento em transações empresariais em geral, joint ventures e consórcios, incorporações, fusões, aquisições e cisões, formação de empresas e orientação legal em concorrências públicas.
6. Elaboração, alteração e análise de contratos, termos, acordos e protocolos nacionais e internacionais.
7. Atuação na compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais.
8. Realização de auditoria legal para empresas, na aquisição ou alienação de participações societárias, incorporação, fusão e cisão. Levantamento e análise da situação legal das empresas ou estabelecimentos auditados, avaliados por inteiro.
9. Assessoramento na transformação e constituição de holdings.
10. Due Diligence nas atividades e rotinas da empresa, processos, balanços e contratos para constatar erros, vícios ou ainda para realização de negócios, bem como nos negócios de compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais.
11. Atuação preventiva para minimizar riscos envolvendo responsabilidade por parte das empresas em suas relações com terceiro e Poder Público (compliance).

  • Falência e concordata

12. Promover pedidos judiciais de Falência e Concordata, assim como, a realização de recuperação judicial de empresas concordatárias, visando com isso, recompor a saúde financeira da mesma, para que possa voltar a operar de forma regular.

    • Registro de marcas e patentes
      13. Assessoramento no registro de marcas e patentes.
    • Consumidor
      14. Consultoria preventiva no que tange ao Direito do Consumidor, visando com isto dirimir possíveis conflitos judiciais ou extrajudiciais entre empresa e consumidor.
    • Cobrança e recuperação de créditos
      15. Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados.
    • Licitações
      16. Analise Editais em busca de irregularidades que possam restringir seu caráter competitivo, com adoção das medidas legais cabíveis.

      17. Elaboração de pedidos de esclarecimento para aclarar pontos duvidosos que em tese impediriam a oferta dos produtos ou serviços visando garantir a participação no processo licitatório.

      18. Atuação em conjunto para elaboração da proposta e organização da documentação, garantindo a habilitação e classificação dos nossos clientes, evitando eventuais equívocos que podem culminar com desclassificações e/ ou inabilitações.
      19. Assessoramento direto nas licitações tanto presenciais como eletrônicas quando da realização da sessão pública de disputa, com detalhada conferência da documentação dos concorrentes em busca de falhas que possam beneficiar nosso cliente.
      20. Elaboração de manifestações e recursos apontando as falhas na documentação dos demais licitantes, bem como defesa dos interesses do cliente.
      21. Ajuizamento de medidas judiciais, administrativas e de Contas em defesa dos clientes durante o processo licitatório e da execução do contrato.
      22. Acompanhamento e gestão contratual em relação à prazos, recebimentos, sanções, prorrogações, realinhamento e reajuste, aditivos etc.
      23. Atuação na recuperação de crédito de contrato não adimplidos pelo contratante.

    • Ambiental
      24. Assessoria às empresas no atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, no âmbito federal, estadual e municipal.
      25. Assessoria na preparação e acompanhamento de projetos industriais e florestais.
      26. Aconselhamento legal nas atividades de emissão de poluentes, manuseio de matéria prima e tratamento e disposição de resíduos.
      27. Atuação perante órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação, tais como Secretarias de Meio Ambiente e Institutos Ambientais.
      28. Representação e defesa de empresas em inquéritos civis, ações civis públicas e inquéritos policiais envolvendo temas ambientais.
      29. Recursos administrativos visando ao cancelamento ou ao abatimento de multas ambientais.
      30. Atuação preventiva para minimizar riscos envolvendo responsabilidade socioambiental por parte das empresas (compliance).
      31. Assessoramento em negociações de “mercado de carbono”.
    • Financeiro
      32. Assessoramento em investimentos em Private equity e projetos de financeiro do Banco da Amazônia;
      33. Assessoramento em investimentos em venture capital;
      34. Elaboração e Assessoramento para montagem de operações financeiras no País e no exterior; 35. Elaboração e assessoramento em negociações com entidades de financiamento externo e interno;
      36. Estruturação de garantias: fianças, avais, caução de títulos de crédito, penhor mercantil ou industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca de imóveis e outros bens.
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
As atividades econômicas do Pará são vocacionadas para as atividades marítimas, oceânicas e fluviais face suas características geográficas, resultando em obrigações de natureza marítima e portuária.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

    1. Orientação em relação às operações portuárias, envolvendo embarcações, e no que diz respeito à regularização de transporte de carga ou de apoio marítimo específico.
    2. Assessoramento na regularização empresarial para o desempenho de atividades de tráfico e tráfego marítimo, inclusive constituição de Terminal Privado e instalação portuária.
    3. Elaboração de contratos marítimos.
    4. Assessoria em caso de avaria marítima.
    5. Emissão de pareceres ambientais, marítimos e portuários.
    6. Atuação em acidentes ambientais marítimos e portuários, com acompanhamento, defesa judicial e administrativa e assessoria na produção de provas.
    7. Atuação jurídica nos órgãos administrativos (TM, DPC, órgão ambiental estadual e municipal, IBAMA, ANTAQ, ANVISA, Receita Federal e outros).
    8. Assessoria completa a portos e terminais privados, inclusive com adequação do terminal à nova legislação que busca reestabelecer a competitividade entre os portos.
    9. Elaboração de agenda ambiental portuária.
    10. Assessoria na obtenção de autorização para terminais privados.
PENAL EMPRESARIAL E PENAL TRIBUTÁRIO
O Brasil segue uma tendência mundial de combate aos crimes empresariais e tributários, colocando em risco a empresa, empresários e administradores com penas elevadas que podem provocar danos irreversíveis.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Crimes contra a Administração pública

1. Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em ações penais por crimes contra a administração público, como ações de improbidade, concussão, fraudes licitatórias, corrupção e peculato.

2.  Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão.

  • Crimes contra a ordem tributária

3. Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros, tributários, econômicos, crimes contra o meio ambiente, acidentes de trabalho, entre outros.

  •  Crimes contra a ordem econômica e empresariais

4. Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em crimes como de cartéis e outras práticas anti-competitivas, contra concorrência desleal, contra o mercado de capitais, falimentares, relação de consumo, crimes contra a propriedade intelectual, etc.

5.  Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em crimes ambientais e contra a saúde pública.

6.  Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais Crimes baseados na internet e em computadores.

7.  Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

  • Outras atividades na área penal

8. Ajuizamento de ações penais privadas, pedido de instauração de inquéritos policiais.

9.  Elaboração pareceres sobre assuntos de natureza criminal.

TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO

Uma boa administração tributária pode representar um fator determinante para o sucesso ou fracasso de uma empresa. Nosso Escritório atua para garantir o melhor resultado fiscal permitido pela legislação.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial

1. Defesa e acompanhamento de processos administrativos fiscais oriundos de autos de infração e notificação fiscal e consultas perante órgãos de primeira e segunda instância, em âmbito federal, estadual ou municipal.
2. Ajuizamento e defesa em ações judiciais em que são partes as Fazendas Federal, Estadual e Municipal em todas as instâncias.
3. Ajuizamento de ação anulatória, Mandado de Segurança, repetição de indébito e outras de natureza tributária.

  • Administração de Passivos Tributários e Identificação de Passivos Ocultos

4. Desenvolvimento de técnicas gerenciais e processuais que contribuam para a administração de passivos tributários, conhecidos ou ocultos.
5. Desenvolvimento de planejamento jurídico-tributário visando a extinção das obrigações por meio de estratégias preventivas e legais.

  • Compliance tributário

6. Orientação preventiva no cumprimento de normas legais e regulamentares com intuito de evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer na empresa.

  • Recuperação de crédito

7.  Análise dos lançamentos contábeis da empresa, com vistas a identificar créditos que poderão ser utilizados para a amortização de dívidas passadas e/ou a diminuição nos pagamentos futuros.

Entre em contato

(91) 3259-2050 / 32496857

Avenida Conselheiro Furtado, 2391 

Ed. Belém Metropolitan, salas 301/303 

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