Quem somos?
Fundado em 1999, o Escritório Afonso Arinos & Advogados Associados S/S é conhecido como um dos melhores escritórios de Advocacia do Estado do Pará, sendo dirigido pelo advogado Afonso Arinos de Almeida Lins Filho, formado desde 1992, detendo vasta experiência na área empresarial e pública.
O Escritório atua no modelo “full service”, garantindo a seus clientes atendimento integral das necessidades jurídicas. Dispondo de excelente infraestrutura física e tecnológica, sendo reconhecido pelo alto padrão de seus trabalhos, mantendo em seu quadro de colaboradores profissionais qualificados, competentes e combativos, oferecendo diversos serviços e soluções a seus clientes.
Áreas de Atuação
Empresarial
As empresas no Brasil necessitam de assessoramento preventivo para atender as obrigações da legislação, bem como garantir a segurança no processo decisório reduzindo ou evitando riscos decorrentes da atividade empresarial. Saiba mais
Marítimo e Portuário
As atividades econômicas do Pará são vocacionadas para as atividades marítimas, oceânicas e fluviais face suas características geográficas, resultando em obrigações de natureza marítima e portuária. Saiba mais
Trabalhista
Toda empresa precisa manter uma segura relação com seus empregados e prestadores de serviços. Nosso Escritório atua preventiva e contenciosamente para reduzir os riscos financeiros por multas e condenação em ações trabalhistas ou autuação do Ministério do Trabalho. Saiba mais
Tributário
Uma boa administração tributária pode representar um fator determinante para o sucesso ou fracasso de uma empresa. Nosso Escritório atua para garantir o melhor resultado fiscal permitido pela legislação. Saiba mais
Artigos e publicações
STF ENTENDE CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA
Ao longo dos últimos anos o Brasil vem sofrendo os efeitos da maior crise econômica de sua história, gerando desemprego em massa e grave problemas financeiros às empresas.
Empresas prestadoras de serviço e fornecedoras com contrato com a Administração Pública devem observar sistema de controle rigoroso.
Ao longo da última década o Brasil vem acompanhando a implementação de políticas de combate à corrupção. Por meio de uma legislação moderna, mas sobretudo de mecanismos tecnológicos de fiscalização e investigação pudemos assistir o desmantelamento de esquemas de direcionamento de licitações para um número elevado de empresas, entre as quais, as maiores de cada setor.
STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/COFINS.
A questão tramitava há mais de uma década pelos Tribunais Federais, e mesmo sem transitar em julgado ainda face à oposição de embargos de declaração pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional exclusivamente sobre a modulação do julgado, a matéria de mérito não sofrerá mutação.
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