Áreas de Atuação

O Escritório atua no modelo full service, garantindo a seus clientes atendimento integral das necessidades jurídicas, atuando preventivamente como se fosse departamento jurídico interno das empresas.

O Escritório atua no modelo full service, garantindo a seus clientes atendimento integral das necessidades jurídicas, atuando preventivamente como se fosse departamento jurídico interno das empresas.

ADMINISTRATIVO E PÚBLICO

Nosso escritório tem reconhecida atuação na área do direito público, assessorando ordenadores de despesas, servidores e entes públicos para garantir segurança jurídica de seus atos.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Assessoramento contencioso

1.Assessoramento contencioso perante a Justiça Comum e Federal.
2. Orientação e defesa judicial em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras.
3. Ajuizamento de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública, na defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração.

  • Assessoramento administrativo

4. Assessoramento jurídico administrativo mediante elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos e outros instrumentos normativos.
5. Assessoramento de gestores em reuniões e audiências públicas.
6. Assessoramento na implantação de sistema tributário municipal.
7. Assessoria em comissões parlamentares de inquérito ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade.

  • Recuperação de créditos

8. Atuação administrativa e judicial para recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária

  • Tribunais de contas

9. Orientação e defesa perante os Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União em processos de Prestação e Tomada de contas mediante elaboração de defesas e recursos e consultas.

  • Compliance jurídico

10. Atuação preventivamente para garantir a conformidade das obrigações legais dos clientes nos processos licitatórios, obrigações contábeis, institucionais, setoriais e na aplicação de índices financeiros obrigatórios.

TRABALHISTA

Toda empresa precisa manter uma segura relação com seus empregados e prestadores de serviços. Nosso Escritório atua preventiva e contenciosamente para reduzir os riscos financeiros por multas e condenação em ações trabalhistas ou autuação do Ministério do Trabalho.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Contencioso trabalhista e previdenciário

1.Assessoramento jurídico no ajuizamento de ações trabalhista e na defesa administrativa ou judicial.

2. Assessoramento em procedimentos de homologação de rescisão contratual e de demissão de empregado não estável.

3. Assessoramento jurídico em ação de dissídio coletivo.

4. Atuação em inquérito para demissão e para apuração de falta grave de empregado estável.

5. Atuação perante TRT-Tribunais Regionais do Trabalho e TST-Tribunal Superior do Trabalho.

6. Ajuizamento de ação rescisória trabalhista, de embargos do devedor, execução, penhora e de terceiros.

  • Advocacia trabalhista preventiva

7. Atuação preventiva junto à área de Recursos Humanos das empresas, mediante emissão de pareceres para orientação da Administração na contratação de empregados, trabalhadores autônomos, serviços temporários e terceirizados, estagiários e cooperativas de mão-de-obra.

8. Orientação na adoção de novos procedimentos relativos à flexibilização da CLT, Banco de Horas, Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho e demais temas de interesse das empresas.

9. Assessoramento nos procedimentos administrativos e judiciais para rescisão do contrato de trabalho.

  • Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

10. Assessoramento administrativo e judicial em ações decorrentes de acidentes e equiparados.

EMPRESARIAL

As empresas no Brasil necessitam de assessoramento preventivo para atender as obrigações da legislação, bem como garantir a segurança no processo decisório reduzindo ou evitando riscos decorrentes da atividade empresarial.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Societário

1. Assessoramento na realização de abertura, alteração e encerramento de todos os tipos de Empresas e forma de Sociedades.
2. Assessoramento em assembleias e reuniões de sócios e da administração de sociedades, para representação e defesa de interesses de clientes, elaboração de acordo de acionistas, estatutos e outros documentos.
3. Elaboração de planejamento sucessório e de proteção patrimonial.
4. Auxílio na implementação de práticas de governança corporativa.
5. Assessoramento em transações empresariais em geral, joint ventures e consórcios, incorporações, fusões, aquisições e cisões, formação de empresas e orientação legal em concorrências públicas.
6. Elaboração, alteração e análise de contratos, termos, acordos e protocolos nacionais e internacionais.
7. Atuação na compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais.
8. Realização de auditoria legal para empresas, na aquisição ou alienação de participações societárias, incorporação, fusão e cisão. Levantamento e análise da situação legal das empresas ou estabelecimentos auditados, avaliados por inteiro.
9. Assessoramento na transformação e constituição de holdings.
10. Due Diligence nas atividades e rotinas da empresa, processos, balanços e contratos para constatar erros, vícios ou ainda para realização de negócios, bem como nos negócios de compra e venda de participações societárias, de ativos e estabelecimentos comerciais e industriais.
11. Atuação preventiva para minimizar riscos envolvendo responsabilidade por parte das empresas em suas relações com terceiro e Poder Público (compliance).

  • Falência e concordata

12. Promover pedidos judiciais de Falência e Concordata, assim como, a realização de recuperação judicial de empresas concordatárias, visando com isso, recompor a saúde financeira da mesma, para que possa voltar a operar de forma regular.

  • Registro de marcas e patentes

13. Assessoramento no registro de marcas e patentes.

  • Consumidor

14. Consultoria preventiva no que tange ao Direito do Consumidor, visando com isto dirimir possíveis conflitos judiciais ou extrajudiciais entre empresa e consumidor.

  • Cobrança e recuperação de créditos

15. Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais mediante propositura de ações de execução, de cobrança, de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados.

  • Licitações

16. Análise de editais em busca de irregularidades que possam restringir seu caráter competitivo, com adoção das medidas legais cabíveis, como impugnação e mandados de segurança.
17. Elaboração de pedidos de esclarecimento para aclarar pontos duvidosos que em tese impediriam a oferta dos produtos ou serviços visando garantir a participação no processo licitatório.
18. Atuação em conjunto para elaboração da proposta e organização da documentação, garantindo a habilitação e classificação dos nossos clientes, evitando eventuais equívocos que possam culminar com desclassificações e/ ou inabilitações.
19. Assessoramento direto nas licitações tanto presenciais como eletrônicas quando da realização da sessão pública de disputa, com detalhada conferência da documentação dos concorrentes em busca de falhas que possam beneficiar nosso cliente.
20. Elaboração de manifestações e recursos apontando as falhas na documentação dos demais licitantes, bem como defesa dos interesses do cliente.
21. Ajuizamento de medidas judiciais, administrativas e de Contas em defesa dos clientes durante o processo licitatório e da execução do contrato.
22. Acompanhamento e gestão contratual, recebimentos, sanções, prorrogações, realinhamento e reajuste, aditivos etc.
23. Atuação na recuperação de crédito de contrato não adimplidos pelo contratante.

  • Financeiro

32. Assessoramento em investimentos em Private equity e projetos de financeiro do Banco da Amazônia;
33. Assessoramento em investimentos em venture capital;
34. Elaboração e Assessoramento para montagem de operações financeiras no País e no exterior.
35.
Elaboração e assessoramento em negociações com entidades de financiamento externo e interno.
36. Estruturação de garantias: fianças, avais, caução de títulos de crédito, penhor mercantil ou industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca de imóveis e outros bens.

AMBIENTAL

Ao longo dos últimos anos as mudanças climáticas e a consciência ambiental tem produzido uma substancial mudança na legislação ambiental no Brasil e no mundo, inclusive com restrição de comercialização de produtos e serviços de empresas que não observem protocolos de desenvolvimentos sustentável e controle de poluentes.   

Nossa equipe atua nas áreas consultiva e contenciosa em todo o tipo de questões ambientais, incluindo diligências legais perante órgãos ambientais.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

 PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

  • Assessoria jurídica nos processos de licenciamento ambiental, inclusive na elaboração dos estudos de Impacto Ambiental, nas avaliações de compensações ambientais e de outras obrigações previstas em lei ou acordadas com os entes públicos, inclusive audiências públicas;
  • Assessoria na preparação e acompanhamento de projetos industriais, agroindustriais, agroflorestais e florestais.
  • Assessoria em procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a obtenção das (LP), Instalação (LI) e de Operação (LO);
  • Elaboração de capítulo jurídico de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) contemplando análise da legislação aplicável a atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental;
  • Identificação e gerenciamento de potenciais implicações ambientais relacionadas à instalação e operação de atividades e empreendimentos;

ORIENTAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

  • Orientação de conformidade ambiental no que diz respeito às exigências de regulamentações federais, estaduais e municipais.
  • Análise da responsabilidade ambiental de empresas e seus dirigentes.
  • Orientação na avaliação das responsabilidades contratuais e extracontratuais ambientais envolvendo compra e venda de imóveis;
  • Análise e assessoria jurídica quanto aos aspectos ambientais de transações comerciais, incluindo fusões e aquisições;
  • Atualizações sobre alterações na legislação e jurisprudência ambientais;
  • Análise jurídica, elaboração e negociação de cláusulas ambientais Meio Ambiente em contratos, incluindo cláusulas de Declarações e Garantias (“Warranties and Representations”);
  • Revisão dos aspectos legais dos relatórios técnicos ambientais, análises de risco e estratégias de remediação ambiental;

ASSESSORAMENTO AMBIENTAL

  • Atuação perante órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação, tais como Secretarias de Meio Ambiente e Institutos Ambientais.
  • Aconselhamento na aquisição de bens ambientalmente sensíveis;
  • Orientação na compra de áreas contaminadas, contratos de reparação e a transferência de responsabilidade;
  • Em linha com as diretrizes internacionais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e com a Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), nossa equipe presta consultoria ambiental e contenciosa para instituições e empresas que realizam ou pretendem realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos a partir de matérias-primas da biodiversidade brasileira, inclusive com participação em todo o processo de aprovação no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
  • Aumento da elegibilidade para captação de recursos e empréstimos, nacionais e internacionais
  • Atuação em licitações, concessões e contratos envolvendo discussões acerca da alocação de riscos ambientais em projetos de infraestrutura.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL AMBIENTAL

  • Representação e defesa de empresas em inquéritos civis, ações civis públicas e inquéritos policiais envolvendo temas ambientais
  • Assessoramento de termos de ajustamento de conduta e acordos com o Ministério Público;
  • Elaboração de defesa administrativa e ajuizamento de medidas judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias, cancelamento ou ao abatimento de multas ambientais;;

GESTÃO DE RESÍDUOS E USO DE RECURSOS AMBIENTAIS

  • Aconselhamento legal nas atividades de emissão de poluentes, matéria prima e tratamento e disposição de resíduos.
  • Ações de natureza preventiva para implantação de programas e projetos que afetem o uso de recursos naturais e qualidade ambiental;
  • Representação perante órgãos públicos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definição de estratégias negocial e litigiosa, preparação de acordos setoriais e recomendações para o cumprimento das exigências legais relacionadas ao manejo de resíduos pós-consumo.
  • Assistência no atendimento às regras do novo Código Florestal, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e conversão de multas administrativas em serviços ambientais;
  • Orientação relacionada à biodiversidade, acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, contratos de repartição de benefícios, negociação e elaboração de acordos setoriais e com comunidades indígenas e tradicionais;
  • Aconselhamento sobre os aspectos legais do gerenciamento de resíduos e efluentes, captação de água de superfície e subterrânea, e emissões atmosféricas e ruídos.
  • Assessoria de empresas participantes de projetos de energia renovável, incluindo elaboração de contratos de aquisição de energia e contratos de venda de REC;
  • Consultoria sobre o desenvolvimento de projetos de energia renovável;
  • Assessoria na gestão e rentabilização de ativos ambientais, como a criação de unidades de conservação da natureza e sua gestão, regularização ambiental de imóveis, gestão de áreas protegidas por meio de parceria público e privada, instituição de servidões ambientais para cumprimento de obrigações legais e contratuais;
  • Avaliação de tratamento tributário para ativos ambientais, áreas em recuperação, reutilização, reaproveitamento e reciclagem de resíduos;
  • Representação setorial a nível federal e/ou estadual em inquéritos civis, assim como em ações judiciais, discutindo o cumprimento das obrigações impostas pela PNRS, notadamente das relativas à logística reversa;
  • Assessoria jurídica à formatação de projetos de Parcerias Público-Privada (PPP) e procedimentos de manifestação de interesse (PMI) relacionados a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

AUDITORIA/COMPLIANCE

  • Identificação, avaliação de riscos e gerenciamento de passivos ambientais;
  • Auditorias de gestão ambiental, auditoria legal e outras práticas organizacionais;
  • Suporte jurídico ao levantamento de passivos ambientais, ao respectivo gerenciamento e à realização de due diligence;
  • Assessoria e consultoria jurídica estratégica visando assegurar o compliance ambiental das empresas em matérias como recursos hídricos, emissões atmosféricas, sonoras e eletromagnéticas, vegetação, terras quilombolas e indígenas, unidades de conservação, patrimônio histórico, impactos de vizinhança, populações ribeirinhas, entre outros aspectos.

MERCADO DE CRÉDITO

  • Assessoramento em negociações no mercado de carbono.
  • Auditoria jurídica de projetos de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa e na elaboração de contratos de aquisição de direitos sobre as reduções voluntárias ou certificadas de Carbono.
  • Assessoramento a empresas nacionais e multinacionais interessadas em equilibrar corretamente os riscos e as oportunidades que o mercado de mitigação de impactos nas mudanças climáticas e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) oferece no Brasil.

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE PASSIVO AMBIENTAIS 

  • Acompanhamento e consultoria técnica e jurídica em processos de remediação de passivos ambientais;
  • Coordenação, elaboração e revisão de relatórios de auditoria ambiental de due diligence em negociações, para identificação e quantificação de passivos ambientais;
  • Consultoria às empresas em negociações de carbono, incluindo o desenvolvimento de plataformas de troca bilateral e multilateral, apoio a trocas e identificação de possibilidades para garantia de direitos sobre carbono;
  • Estruturação de projetos de MDL e JI e contratos de mitigação de mudanças climáticas;
  • Consultoria às empresas, investidores e corretores sobre desenvolvimento e direitos de garantia sobre certificados de redução de emissões e seqüestro de carbono;

GESTÃO DE CRISES

  • Gestão de crises em acidentes ambientais e eventos relacionados à atividades de operações das empresas.
  • Mediação de conflitos ambientais;

ASSESSORAMENTO PÚBLICO

  • Estruturação de sistemas de meio ambiente para municípios;
  • Formulação de propostas legislativas, convênios e códigos ambientais;
  • Elaboração proposições normativas, avaliação de projetos de leis e análise de tendências regulatórias;
  • Assessoria na implementação de políticas públicas ambientais, de mudanças climáticas, de recursos hídricos e saneamento;
  • Assessoria jurídica na análise e proposições de criação ou revisão de marcos regulatórios relacionados ao setor, nas diferentes esferas federativas; 
  • Assessoria jurídica na modelagem de contratos de concessão e de PPP; na estruturação e no apoio a reguladores;

ÁGUA E SANEAMENTO

  • Direito de uso de recursos hídricos
  • cumprimento de normas e políticas ambientais (compliance)
  • Legislação aplicável a concessões e licitações públicas
  • Contratos de engenharia, aquisição de material/mão de obra e operação
  • Financiamento e fusão/aquisição de empresas de saneamento
  • Parcerias público-privadas
PENAL EMPRESARIAL E PENAL TRIBUTÁRIO
O Brasil segue uma tendência mundial de combate aos crimes empresariais e tributários, colocando em risco a empresa, empresários e administradores com penas elevadas que podem provocar danos irreversíveis.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Crimes contra a Administração pública

1. Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em ações penais por crimes contra a administração público, como ações de improbidade, concussão, fraudes licitatórias, corrupção e peculato.

2.  Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão.

  • Crimes contra a ordem tributária

3. Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros, tributários, econômicos, crimes contra o meio ambiente, acidentes de trabalho, entre outros.

  •  Crimes contra a ordem econômica e empresariais

4. Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em crimes como de cartéis e outras práticas anti-competitivas, contra concorrência desleal, contra o mercado de capitais, falimentares, relação de consumo, crimes contra a propriedade intelectual, etc.

5.  Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais em crimes ambientais e contra a saúde pública.

6.  Atuação na defesa penal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais Crimes baseados na internet e em computadores.

7.  Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

  • Outras atividades na área penal

8. Ajuizamento de ações penais privadas, pedido de instauração de inquéritos policiais.

9.  Elaboração pareceres sobre assuntos de natureza criminal.

TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO

Uma boa administração tributária pode representar um fator determinante para o sucesso ou fracasso de uma empresa. Nosso Escritório atua para garantir o melhor resultado fiscal permitido pela legislação.

Nossos serviços, entre outros são os seguintes nesta área:

  • Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial

1. Defesa e acompanhamento de processos administrativos fiscais oriundos de autos de infração e notificação fiscal e consultas perante órgãos de primeira e segunda instância, em âmbito federal, estadual ou municipal.
2. Ajuizamento e defesa em ações judiciais em que são partes as Fazendas Federal, Estadual e Municipal em todas as instâncias.
3. Ajuizamento de ação anulatória, Mandado de Segurança, repetição de indébito e outras de natureza tributária.

  • Administração de Passivos Tributários e Identificação de Passivos Ocultos

4. Desenvolvimento de técnicas gerenciais e processuais que contribuam para a administração de passivos tributários, conhecidos ou ocultos.
5. Desenvolvimento de planejamento jurídico-tributário visando a extinção das obrigações por meio de estratégias preventivas e legais.

  • Compliance tributário

6. Orientação preventiva no cumprimento de normas legais e regulamentares com intuito de evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer na empresa.

  • Recuperação de crédito

7.  Análise dos lançamentos contábeis da empresa, com vistas a identificar créditos que poderão ser utilizados para a amortização de dívidas passadas e/ou a diminuição nos pagamentos futuros.

Entre em contato

(91) 3259-2050 /  (91) 98504-0690

Avenida Conselheiro Furtado, n.º 2391

Edifício Belém Metropolitan, conjuntos 301/302/303

Cremação - Belém - Pará – Brasil – CEP 66040-100

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