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STF ENTENDE CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA
Ao longo dos últimos anos o Brasil vem sofrendo os efeitos da maior crise econômica de sua história, gerando desemprego em massa e grave problemas financeiros às empresas.
Empresas prestadoras de serviço e fornecedoras com contrato com a Administração Pública devem observar sistema de controle rigoroso.
Ao longo da última década o Brasil vem acompanhando a implementação de políticas de combate à corrupção. Por meio de uma legislação moderna, mas sobretudo de mecanismos tecnológicos de fiscalização e investigação pudemos assistir o desmantelamento de esquemas de direcionamento de licitações para um número elevado de empresas, entre as quais, as maiores de cada setor.
STF decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/COFINS.
A questão tramitava há mais de uma década pelos Tribunais Federais, e mesmo sem transitar em julgado ainda face à oposição de embargos de declaração pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional exclusivamente sobre a modulação do julgado, a matéria de mérito não sofrerá mutação.
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